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TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL DIZ QUE COMBATE À CORRUPÇÃO NO BRASIL RETROCEDEU

Pedro Henrique Gomes
G1

A Transparência Internacional afirmou nesta terça-feira, dia 13, que o Brasil passa por retrocessos no combate à corrupção. A organização enxerga uma “progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país”.

As análises estão em dois relatórios lançados nesta terça pela organização não governamental e enviados ao Grupo de Trabalho Anti-Suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi). Procurado, o Palácio do Planalto informou que não irá se manifestar a respeito dos relatórios.

DETERIORAÇÃO – Segundo a Transparência Internacional, os dados dos relatórios demonstram uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta, segundo a ONG.

“Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’”, disse a Transparência Internacional em comunicado à imprensa.

O primeiro estudo é o relatório global “Exporting Corruption”, que avalia a forma de implementação da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. O texto foi firmado no âmbito da OCDE em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000.

RETROCESSOS –  O segundo documento chama-se “Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update)” e traz uma compilação e análise de acontecimentos dos últimos 12 meses que a organização considera como “retrocessos na luta anticorrupção do país” e que, segundo a entidade, joga luz no “preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal”. Esse relatório cita as investigações sobre Bolsonaro e a suposta “ingerência” do presidente sobre órgãos de controle como fatores de retrocessos.

INSEGURANÇA JURÍDICA – No âmbito do Poder Judiciário, o relatório cita decisões tomadas no Supremo Tribunal Federal que, segundo o documento, resultaram em “maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país”. O relatório aponta como indicativo de retrocesso o que considerou uma perda de independência da Procuradoria-Geral da República.

O documento também aponta como retrocessos o que chamou de ameaças de desmantelamento das forças-tarefas do Ministério Público Federal, como na força-tarefa Greenfield, e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

CORRUPÇÃO – De acordo com o relatório internacional “Exporting Corruption”, não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, principal objeto do estudo. O Brasil foi classificado na categoria de implementação moderada das regras da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior.

O documento também critica a falta de transparência dos acordos de leniência. Segundo o texto, manter parte dos acordos sob sigilo impede que autoridades e a sociedade civil tenham acesso a informações sobre as condutas ilícitas. O acesso a tais informações, diz o relatório, ajudaria na resolução de outros casos.

ORGANISMOS INTERNACIONAIS – Segundo a Transparência Internacional, os relatórios lançados nesta terça (13) foram enviados para o Grupo de Trabalho Anti-Suborno da OCDE, responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional, que se reúne entre terça-feira (13) e sexta-feira (16).

De acordo com a organização, os documentos também foram encaminhados para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi), cuja reunião plenária ocorrerá entre 21 e 23 de outubro.

A Transparência Internacional afirma que o Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do Grupo Anti-Suborno da OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do Gafi e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Segundo a ONG, outros organismos internacionais também receberam os relatórios.

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