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Ex-ministro Sergio Moro

MORO NÃO QUER INQUÉRITO DA INTERFERÊNCIA DE BOLSONARO NA PF NAS MÃOS DE KÁSSIO MARQUES

Camila Bomfim e Mateus Rodrigues
TV Globo e G1

A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu, nesta terça-feira (13), que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina um novo relator para o inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.

O inquérito se baseia em acusações feitas por Moro e estava sob relatoria do ministro Celso de Mello, que se aposenta nesta terça.

NOVA DISTRIBUIÇÃO – O regimento do STF define que, em casos assim, os processos podem ser redesignados para os outros ministros ou entregues ao sucessor de quem se aposenta. O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga, mas o Senado ainda precisa aprovar o nome.

“Desta forma, partindo da premissa objetiva decorrente da aposentadoria do Exmo. Ministro Celso de Mello, o presente Inquérito Policial não possui Relator originário a partir da data de hoje, razão pela qual, dentro do permissivo regimental e a pedido da parte interessada, neste caso, representada pelo ora peticionário, requer-se a imediata redistribuição do feito nos termos dos dispositivos regimentais acima mencionados”, diz o documento dos advogados de Moro.

DOIS INVESTIGADOS – Assim como Bolsonaro, o ex-ministro da Justiça aparece no inquérito como investigado. A investigação foi aberta com aval do STF porque Moro, ao deixar o cargo, acusou o presidente da República de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal.

Segundo Moro, Bolsonaro solicitou relatórios de inteligência e pediu trocas no comando da corporação. O presidente da República nega as acusações.

O artigo 38 do regimento interno do STF diz que o relator pode ser substituído, entre outras hipóteses, por “redistribuição, nos termos do artigo 68”, ou pelo ministro nomeado para a vaga em casos de “aposentadoria, renúncia ou morte”.

CARÁTER EXCEPCIONAL – O artigo 68, que regulamenta a redistribuição dos processos, permita que isso seja feito em “habeas corpus, mandado de segurança, reclamação, extradição, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva ocorrer nos seis meses seguintes ao início da licença, ausência ou vacância”.

O mesmo artigo diz, ainda, que o presidente do STF poderá fazer uso da redistribuição “em caráter excepcional” nos “demais feitos”, ou seja, fora das hipóteses listadas.

O pedido da defesa de Moro é destinado ao presidente do STF, Luiz Fux. Não há prazo para que ele tome uma decisão.

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