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Deputado bradou que Moraes era “um lixo” e “esgoto do STF”

JUSTIÇA MANDA DEPUTADO BOLSONARISTA APAGAR VÍDEO CALUNIOSO CONTRA ALEXANDRE DE MORAES

Paulo Roberto Netto
Estadão

O juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível de São Paulo mandou o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ) deletar seis vídeos publicados em quatro redes sociais em que atacava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada em ação movida pelo ministro contra o parlamentar em São Paulo.

De acordo com o juiz Dezem, a ‘liberdade de expressão é o valor dos mais caros nas democracias liberais’. “No entanto, isso não significa que a prática de atos criminosos esteja abarcada por ela”. O magistrado destaca que as declarações de Otoni de Paula violariam a prerrogativa de imunidade parlamentar.

“DÉSPOTA” – Os vídeos publicados pelo deputado foram divulgados após Moraes determinar a soltura do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio, alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos no País. Moraes decretou a proibição do uso de redes sociais ao blogueiro, medida que levou Otoni a classificar o ministro como ‘déspota’. Otoni de Paula também é investigado no mesmo inquérito.

“Alexandre de Moraes você é um lixo. Você é o esgoto do STF. É a latrina da sociedade brasileira”, afirmou. As mesmas gravações levaram a Procuradoria-Geral da República a denunciar criminalmente o deputado por difamação, injúria e coação contra Moraes. A peça assinada pelo vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros afirma que o o deputado teria utilizado ‘violência moral e grave ameaça’ para coagir Moraes a beneficiar a si próprio e a Oswaldo Eustáquio no curso das investigações, além de ofender a dignidade e o decoro do ministro.

“As expressões intimidatórias utilizadas pelo denunciado escapam à proteção da imunidade parlamentar e atiçam seus seguidores nas redes sociais, de cujo contingente humano já decorreram investidas físicas contra o Congresso e o próprio Supremo”, afirmou Medeiros.

ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS –  Além de Otoni, outros nove deputados e um senador da base do presidente Jair Bolsonaro tiveram o sigilo bancário quebrado por ordem do ministro do Supremo. Uma das linhas de investigação mira se os parlamentares articularam o financiamento ou a promoção de manifestações que se enquadram como crime pela Lei de Segurança Nacional. Em decisão, Alexandre de Moraes apontou a ‘real possibilidade’ de existência de organização criminosa que visa lucrar com atos antidemocráticos.

A PGR identificou vários núcleos ligados à associação criminosa, sendo eles ‘organizadores e movimentos’, ‘influenciadores digitais e hashtags’, ‘monetização’ e ‘conexão com parlamentares’. Na avaliação da Procuradoria, os parlamentares ajudariam na expressão e formulação de mensagens, além de contribuir com sua propagação, visibilidade e financiamento.

REDE DE INTRIGAS – “Os frequentes entrelaçamentos dos membros de cada um dos núcleos descritos acima indiciam a potencial existência de uma rede integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”, apontou trecho da manifestação da PGR reproduzida por Moraes. A Procuradoria destacou a existência de ‘abusos e crimes que precisam ser apurados’ no caso.

A PGR afirma que foi identificado o funcionamento ‘estruturado e economicamente rentável’ de uma associação que buscava ‘provocar as Forças Armadas’ para a execução de ações contra a ordem constitucional. Mensagens e publicações de teor antidemocrático também eram compartilhadas nas redes para ampliar o alcance e tráfego de usuários, assim obtendo a renda.

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