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BOM DEMAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET NÃO PODE ADMITIR ANONIMATO

Pedro do Coutto

É exatamente a síntese que o título desta matéria reflete e vai ao encontro da votação no Senado, na noite de ontem, e que determinou a identificação original dos textos e imagens remetidos às mídias sociais. É claro. A liberdade de pensamento e expressão, ao contrário dos que defendem difamações e fake news, não implica em anonimato. Pura questão de lógica.

Pois  como podem as vítimas de calúnia, difamação e injúria agir no universo legal contra os detratores. O mesmo raciocínio se aplica às usinas de fake news.

Senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES)

TEMA IMPORTANTE – Assim, está perfeita a iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-ES), aprovada por 44 votos contra 32. A matéria teve sua importância realçada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A iniciativa abrange não só as pessoas, mas se for o caso, as empresas que atuam no setor.

A questão tornou-se absolutamente grave bastando dizer que grandes empresas estão cancelarando seus anúncios comerciais no face book.

A divulgação tem seus autores. Estes apenas têm de ser identificados. Não se trata de censura, sobretudo porque ela está abolida totalmente pela Constituição de 88 e pela unanimidade do Supremo, ao julgar questão relativa à biografia do cantor Roberto Carlos.  Nesse ponto foi importante a campanha liderada pelo jornalista Ruy Castro, que levou o STF a banir integralmente qualquer censura seja nos jornais, emissoras de TV, cinemas e teatros.

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