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WAJNGARTEN PROPÕE À COMISSÃO DE ÉTICA TRANSFERIR EMPRESA PARA SUA MULHER

Fábio Fabrini
Julio Wiziack
Folha

Chefe da Secretaria de Comunicação Social do governo federal, Fabio Wajngarten propôs à Comissão de Ética Pública da Presidência deixar a condição de sócio de uma empresa que recebe dinheiro de TVs e agências de publicidade contratadas pelo próprio órgão que ele comanda, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

Em defesa apresentada ao colegiado, que avaliará na semana que vem um possível conflito de interesses em seu caso, o secretário pediu para transferir suas cotas na sociedade para a própria mulher, a publicitária Sophie Wajngarten, com quem é casado em regime de comunhão parcial de bens.

REPASSE – Ele também sugere que a administração da empresa seja repassada à esposa. Atualmente, a função é exercida pelo empresário Fabio Liberman, irmão do secretário-adjunto da Secom, Samy Liberman, amigo de infância de Wajngarten e escolhido por ele.

Os requerimentos são uma tentativa do secretário de evitar um revés em sessão da comissão da Presidência marcada para a próxima terça-feira, dia 18. Os precedentes do colegiado são de apontar conflito de interesses em casos como o dele, o que enseja advertência ao agente público para que corrija a irregularidade.

SÓCIO MAJORITÁRIO – Em casos mais graves ou de insistência na impropriedade, cabe pedido de demissão do envolvido, o que também já ocorreu em situações semelhantes à dele. Como noticiou a Folha, Wajngarten é sócio majoritário da FW Comunicação, com 95% das cotas, e a mãe dele, Clara, detém as demais.

A empresa tem contratos com emissoras como a Record e a Band, além de agências como a Artplan. Na gestão do secretário, as clientes passaram a ser contempladas com percentuais maiores da verba publicitária da Secom.

CONFLITO – A Lei 12.813, que trata do conflito entre os interesses público e privado na administração federal, proíbe o servidor de qualquer escalão de exercer atividade que implique “a prestação de serviços ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão dele ou de colegiado do qual participe”.

Para integrantes da Comissão de Ética, ouvidos reservadamente pela Folha, a solução proposta pelo secretário não resolve o problema, pois as vedações da lei também alcançam familiares.

Um dos trechos proíbe o agente público de “praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participe o agente público, seu cônjuge, companheiro ou parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, e que possa ser por ele beneficiada ou influir em seus atos de gestão”.

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