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SEM REDUZIR SALÁRIOS DA ‘NOMENKLATURA’, AS REFORMAS DE GUEDES IRÃO FRACASSAR

Carlos Newton

O comentarista José Augusto Aranha é daqueles que entendem a importância de abrir debates sem viés ideológico. Ao comentar artigos sobre a situação do Chile, que está cortando salários de presidente, ministros, governadores e parlamentares. Aranha desconfia que isso não seria possível no Brasil e destaca que o grande dilema é saber como e quem fará esse corte.

Ministro Paulo Guedes

“É preciso lembrar que os indecentes salários dos três Poderes e das estatais resultam de reajustes que ocorreram nos anos do PT. O então presidente Lula ganhava em 2006 apenas R$ 8.885,48. Em 2014, Dilma já recebia R$ 30,9 mil, com aumento de 250%!”, assinalou Aranha.

E O MÍNIMO? – Em seguida, o comentarista disse que o salário mínimo em 2006 era de R$ 350 e em 2014 de R$ 724, ou seja, no mesmo período aumentou pouco mais de 100%. “São dados consolidados, números, ciência exata. É por demais claro que a desigualdade social nunca vai diminuir se continuarmos com salários do serviço público muito maiores do que a mesma função no resto da sociedade”, concluiu Aranha.

Realmente, a redução de salários abusivos é o maior desafio. Para diminuí-los, primeiro é preciso lembrar que a culpa foi do Supremo, ao aceitar descumprir importantíssimos dispositivos da Constituição, especialmente o artigo 17 das Disposições Transitórias, que determina, implacavelmente: “Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

LIMITAÇÕES – Já o artigo 37, inciso XI, diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.

A partir de 1988, a Constituição inicialmente foi cumprida, com redução dos salários e aposentadorias dos chamados marajás. Mas depois o próprio Supremo resolveu bagunçar o coreto, ao romper o teto e conceder gratificação aos cinco ministros (três do próprio STF e dois do STJ) que integram o Tribunal Superior Eleitoral.

Foi o início da Farra do Boi. Os ministros do Supremo abriram a porteira e por lá passou todo tipo de penduricalhos e vantagens.

CRIATIVIDADE – Aliás, os magistrados são muito criativos e até inventaram o duplo salário, quando um juiz cobre férias de colega, mesmo que a produtividade seja baixíssima, despachando-se apenas as decisões de urgência, como geralmente acontece. Essa moda pegou e contaminou o Ministério Público.

Em regime democrático complacente como o brasileiro, José Augusto Aranha tem toda razão, não há com desrespeitar o direito adquirido, reduzir salários e penduricalhos, mesmo que se trate de flagrantes distorções. Isso só poderia ocorrer mediante um acordo entre os Poderes, para ressuscitar os dispositivos constitucionais já existentes e expurgar os penduricalhos, pois o próprio artigo 17 das Disposições Transitórias prevê que não se pode arguir “direito adquirido”.

PACTO POSSÍVEL – Para salvar as finanças do país, o pacto institucional é possível, como está acontecendo no Chile e já ocorreu em outros países em crise. É a única maneira de reduzir os privilégios dos marajás, que além disso deveriam ser obrigados a trabalhar 40 horas por semana, como a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Recentemente, os três Poderes até tentaram um pacto, mas foi para inviabilizar a Lava Jato e impedir a investigação dos filhos de Bolsonaro, e a manobra acabou ficando pela metade. Entre os chefões, só conseguiram soltar Lula e José Dirceu. Os outros líderes das quadrilhas, como Michel Temer, Aécio Neves, Paulo Preto, Eliseu Padilha, Jader Barbalho, Fernando Pimentel e “tutti quanti” continuarão a ser processados e o Congresso vai repor a prisão após segunda instância para encarcerá-los.

Como se vê, era um pacto mafioso e acabou fracassando . No entanto, um pacto de verdade, pelo bem do país, até poderia ser viável. Mas quem se interessa?

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