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É NESTA QUINTA QUE O STF VAI ENVERGONHAR O BRASIL PERANTE O MUNDO

Carlos Newton

Quinto maior país do mundo em número de habitantes e extensão territorial, com autossuficiência em petróleo e o maior volume de água doce do planeta, as mais extensas terras agricultáveis em condições ideais de luminosidade, riquíssimas jazidas minerais a explorar e um gigantesco mercado interno, o Brasil deveria ser o país com maior perspectiva de crescimento do mundo. Mas está imobilizado, amortecido pela incompetência de suas classes dirigentes.

Aqui no Brasil a democracia é uma balela, porque a independência entre os três Poderes foi substituída por um pacto sinistro, que visa a preservar a impunidade de criminosos da elite, envolvidos em corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa e enriquecimento, incluindo dois filhos do presidente da República, ministros do Supremo e suas esposas, governantes, parlamentares e empresários de grande destaque.

MAIS UM CAPÍTULO – O julgamento desta quinta-feira no Supremo Tribunal Federal é apenas mais um capítulo dessa novela nacional. No comando da importantíssima sessão está o ministro Dias Toffoli, que recebia uma mesada de R$ 100 mil da própria mulher, a advogada Roberta Maria Rangel, conforme foi publicamente denunciado, e ficou tudo por isso mesmo.

Na sessão, vamos novamente ouvir um festival de sofismas, com argumentos cuidadosamente concebidos com o objetivo de produzir a ilusão da verdade, na tentativa de esconder e mascarar  o maior retrocesso jurídico já registrado nos 196 países-membros da Organização das Nações Unidas.

Em nenhum outro país, à exceção do Brasil, os criminosos da elite têm impunidade tão garantida. Todas as demais nações impõem cumprimento de pena após condenação em segunda instância, quando se esgota o exame das provas e transcorre o segundo grau de jurisdição, na doutrina do Direito contemporâneo.

MATRIZ E FILIAL – O Supremo brasileiro foi concebido por Ruy Barbosa basicamente como uma cópia do modelo norte-americano, mas o tempo foi aumentando as diferenças. Em nossa matriz USA, geralmente o criminoso vai preso em primeira instância, porque é caro recorrer e as possibilidades de reversão são remotas. A maioria dos réus então prefere fazer acordo com o Ministério Público, logo na primeira instância, para pegar uma pena menor e depois sair na condicional.

Aqui na filial Brazil é ao contrário. Só vão presos os réus das classes sociais carentes, que não podem gastar dinheiro com advogado. Os criminosos mais abonados dificilmente são detidos, porque os recursos protelatórios se sucedem, as ações se eternizam e os crimes acabam prescrevendo, como aconteceu recentemente com o ainda senador Jader Barbalho.

Por todas essas inquestionáveis razões, a proibição do cumprimento das penas antes do trânsito em julgado, como se pretende no julgamento de hoje, significará a completa desmoralização da Justiça brasileira no cenário internacional.

REAÇÃO EXTERNA – É evidente que um retrocesso jurídico dessa magnitude está sendo atentamente acompanhado pelas instituições internacionais de combate à corrupção e a crimes conexos, como a Organização para Cooperação e Crescimento Econômico, a famosa OCDE, na qual o governo Bolsonaro tanto sonha em ingressar.

Com essa armação em curso no Supremo, destinada a garantir a impunidade de criminosos do colarinho branco e das mãos emporcalhadas, é claro que a OCDE não aceitará o Brasil, da mesma forma como também estão se fechando tantas outras portas, em função da política diplomática mais idiota já adotada por algum país civilizado.

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P.S. –
 Esta quinta-feira, dia 7 de outubro, será uma espécie de 7 de setembro ao contrário, por demonstrar que a verdadeira independência do Brasil como nação ainda está muito longe de se concretizar. E o mais incrível é que os ministros “garantistas” não têm vergonha de aprovar esse retrocesso e até se orgulham de serem filmados em ação… (C.N.)

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