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BOLSONARO IMPÕE AO SALÁRIO MÍNIMO FIM DO AUMENTO REAL

A revogação da política de aumento real do salário mínimo foi encaminhada ao Congresso Nacional pelo presidente Jair Bolsonaro, junto com a proposta de Orçamento para 2020, pela qual está prevista uma correção do salário mínimo apenas pela inflação, deixando de acrescentar a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, como vinha acontecendo até este ano. A repercussão entre os assalariados é péssima, como não poderia deixar de ser: os aplausos vêm de certos segmentos econômicos (não todos) e de economistas de talhe monetarista ortodoxo, que consideram a medida necessária para o ajuste das contas públicas.

Na verdade, o ganho real do salário mínimo foi implementado, informalmente, em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), no rastro do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida, tendo o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) estabelecido a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, e sua sucessora, Dilma Rousseff, transformando-a em lei.

Estudos apontam que desde meados da década de 1990, a desigualdade na distribuição da renda domiciliar vinha declinando no Brasil – processo que se acentuou a partir de 2001. Entre 1995 e 2013, o índice de Gini, por exemplo, apresentou uma redução de 12,2%. Há estudos apontando que essa forma de valorização do mínimo reduziu em 72% a desigualdade na distribuição da renda domiciliar nas duas últimas décadas no Brasil.

Se a nova política do salário mínimo tivesse sido aplicada durante as duas últimas décadas, trabalhadores e aposentados que recebem o piso do INSS estariam recebendo míseros R$ 573,00, segundo cálculos do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Mais concretamente: dos R$ 998,00 (piso atual), uma fração de 42,5%, (correspondente a R$ 425,00) é devida à política de aumento real do salário mínimo. Se essa mudança realmente for efetuada, não custaria adivinhar o quadro social descendente a ser apresentado pelo Brasil daí por diante. Sobretudo, ao se ter em vista que o salário mínimo serve de referencial para a maior parte dos benefícios previdenciários no País.

Assim, cabe ao Congresso Nacional, titular da representação do povo brasileiro, impedir esse equívoco e manter de pé uma política que tem dado resultados positivos – do ponto de vista social e econômico – e cujo lastro ético é insofismável, já que num país tão escandalosamente desigual, um instrumento que concorra (ainda que timidamente) para proporcionar um mínimo de dignidade a seus cidadãos não é uma opção dos governantes, mas uma obrigação imperativa.

(Editorial do O POVO)

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