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PREFEITURA DE JUAZEIRO E DEFENSORIA CELEBRAM CONVÊNIO PARA REGULARIZAÇÃO DE POSSE

NOVA ORDEM

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A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e a Defensoria Pública Estadual irão firmar convênio para avançar na regularização de posse por meio de usucapião na cidade. Na última sexta-feira foi realizada reunião com essa finalidade. O objetivo do convênio é atender às demandas dos cidadãos baixa renda que buscam a Defensoria para regularização de posse por meio de usucapião.

Por meio do Núcleo de Projetos de Habitação de Interesse Social (Phais), criado pela Seinfra, os munícipes de baixa renda poderão regularizar as propriedades de imóveis dos quais já têm a posse. A partir de então, tais projetos serão regularizados pelo Phais, que faz parte do Programa de Assistência Técnica Pública e Gratuita (Prohab).

Será uma oportunidade que agilizará o processo de usucapião, onde muitas vezes demoravam a ser ajuizados em razão da impossibilidade dos munícipes arcarem com os custos dos projetos como planta baixa e memorial descritivo dos imóveis.

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