Home / Geral / Brasil / DIAS TOFFOLI LIBERA RESTRIÇÃO DE FORO PRIVILEGIADO PARA SER VOTADO PELO STF

DIAS TOFFOLI LIBERA RESTRIÇÃO DE FORO PRIVILEGIADO PARA SER VOTADO PELO STF

FORO PRIVILEGIADO

Ministro Dias Tófolli
Ministro Dias Toffoli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli,liberou hoje (27) para julgamento o processo que trata da restrição ao foro privilegiado para deputados, senadores e ministros de Estado. Em novembro do ano passado, o ministro pediu vista do processo, e o julgamento foi interrompido. A partir de agora, cabe à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, marcar a data para análise do caso no plenário do tribunal.

Antes da interrupção do julgamento, oito integrantes da Corte manifestaram-se a favor de algum tipo de restrição na competência da Corte Suprema para julgar crimes praticados por deputados e senadores. No entanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

De acordo com a maioria formada, deputados federais e senadores somente devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. No caso de delitos praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar seria processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão.

O voto condutor do julgamento foi proferido em junho do ano passado pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso. De acordo com o ministro, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o ministro Barroso manifestou-se pelo retorno do processo à primeira instância da Justiça Eleitoral.

(Agência Brasil)

Veja Também

APÓS CAMILO DAR EXEMPLO, PREFEITOS TÊM QUE SEGUI-LO NA REDUÇÃO DO CUSTEIO DAS MÁQUINAS

TEM QUE SER! O governador Camilo Santana está de parabéns por se adequar aos novos ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *